Processo pela cassação de Arthur do Val é aceito na Assembleia de São Paulo

Conselho de Ética da Casa irá definir relator, e deputado terá prazo para nova defesa

PORTO VELHO, RO - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (​Alesp) decidiu por unanimidade admitir as representações que pedem a cassação do mandato do deputado Arthur do Val (sem partido) por quebra de decoro parlamentar.

A decisão foi tomada em reunião do grupo na manhã desta sexta (18).

Assim, o colegiado começa oficialmente o julgamento do processo que reúne 21 representações pedindo que Arthur, o Mamãe Falei, perca o seu mandato por conta de áudios nos quais ele diz, entre outras coisas, que as mulheres ucranianas "são fáceis porque são pobres". ​


Na quinta (17), a o deputado enviou sua defesa prévia à Alesp alegando que as mensagens de Arthur não poderiam servir de prova no processo por serem conteúdo privado enviado a um grupo de amigos e que foi vazado ilicitamente.

O advogado do deputado, Paulo Bueno, também alegou que as mensagens foram enviadas de fora do Brasil, quando ele estava na Eslováquia, o que tornaria o conselho de ética sem competência para julgar o caso.

A argumentação ainda apontava que Arthur estava licenciado quando se manifestou com as falas sexistas, nas quais também dizia que a fila de refugiados da guerra tem mais mulheres bonitas do que a "melhor balada do Brasil".

Com isso, Arthur terá um novo prazo de cinco dias para apresentar a defesa de mérito. Em seguida, é definido o relator, responsável pela formulação de um parecer que será votado pelo colegiado —antes de ser enviado para apreciação no plenário da Casa.

A presidente do conselho, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), já afirmou que a relatoria vai ficar a cargo do deputado Delegado Olim (PP). Olim esteve ausente da votação nesta sexta.

O conselho é composto de nove deputados. Adalberto Freitas (União Brasil), Barros Munhoz (PSDB), Campos Machado (Avante), Enio Tatto (PT), Erica Malunguinho (PSOL), Marina Helou (Rede), Amary (PSDB) e Wellington Moura (Republicanos) votaram a favor da admissibilidade do processo, assim como o corregedor da Casa, Estevam Galvão (União Brasil).

O órgão rejeitou o argumento da defesa que alega a "extraterritorialidade do suposto ilícito", já que as mensagens foram enviadas de fora do país, para desqualificar o conselho como competente para julgar o processo.

"É tão estapafúrdia a posição [da defesa]. Imaginem, vocês todos, colegas deputados, se sai um deputado estadual de São Paulo e vai a um país e mata uma pessoa, dá um tiro na cabeça de uma pessoa. Ele é impune porque não estava no Brasil?", questionou Munhoz. "É tão submetido à consideração nossa alguém que faça um despautério como foi feito, fora do Brasil ou dentro".

O colegiado também não acatou o pedido feito pela defesa de Mamãe Falei para tornar Helou suspeita para participar da apreciação do processo. Segundo o advogado do deputado, ela seria "imparcial" por já ter se manifestado pela cassação de Arthur em uma reunião da CPI das Ações e Omissões no Combate à Violência contra Mulher tocada pelo Legislativo paulista.

Na reunião desta sexta, Helou disse "lamentar que ele [Mamãe Falei] ainda não tenha aprendido nada com esse episódio e tenha novamente tentado silenciar uma mulher na política". ​

Fonte: Folha de São Paulo