Na verdade, os aumentos derivam muito mais da política de preços da Petrobrás e outros fatores externos, como acontece atualmente em decorrência da guerra na Europa, não tendo neste momento impacto algum relacionado ao ICMS.
Isso porque desde novembro passado o Estado de Rondônia não atualiza a base de cálculo do tributo que incide sobre os combustíveis, justamente em virtude da visão da administração atual em buscar minimizar as consequências da crise econômica à população.
Portanto, em Rondônia ainda está se cobrando o valor do ICMS sobre o preço praticado em outubro. Outro fator que é preciso que se saiba é que o percentual do tributo é o mesmo desde 2.015.
Então, por que aumenta tanto o preço dos combustíveis?
A causa do aumento constante do preço dos combustíveis é a política de preços da Petrobras. A estatal repassa para o preço no país, cobrado nas refinarias, todas as oscilações do mercado internacional, resultantes do preço do barril do petróleo e da cotação do dólar.
Neste momento, o conflito entre Rússia e Ucrânia trouxe agravamento no preço internacional do barril do petróleo, cuja média histórica girava em torno de US$ 80 e chegou a atingir US$ 135 na semana passada, causando consequências drásticas à economia mundial.
Fundo de Estabilização
Para conter a escalada, nesta semana o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 1472, que cria um fundo de estabilização, visando reduzir a volatilidade dos preços da Petrobrás no futuro.
O fundo receberá os lucros que a Petrobras paga para o Governo Federal, bem como recursos oriundos de royalties do petróleo, entre outras fontes, visando subsidiar o preço dos combustíveis, quando o preço do barril do petróleo ultrapassar a média histórica, numa forma de amenizar o efeito dessa política de preços da estatal.
Em Rondônia
O Estado de Rondônia garante que continuará contribuindo para mitigar o efeito da escalada do preço dos combustíveis, mantendo o congelamento da base de cálculo dos combustíveis, enquanto trabalha junto ao CONFAZ para adotar a nova metodologia de cálculo do ICMS prevista no Projeto de Lei Parlamentar 11/2021, que estabelece um valor fixo em reais por litro a ser cobrado em uma única vez, na refinaria, e não mais em um percentual sobre o preço.
Gás de Cozinha
Com relação a este importante insumo, vital para a sobrevivência digna de todos, a medida recentemente adotada pela União de zerar o PIS/COFINS incidentes sobre a importação do gás de cozinha visa evitar o desabastecimento do produto no país.
Com a elevação dos preços do mercado internacional, tem havido dificuldades na importação do produto, e para facilitar a importação, então, além do aumento do preço no país, recentemente anunciado pela Petrobras, de 16,1%, também houve essa desoneração nas importações, visando evitar uma crise maior que, porém, não tem o efeito de reduzir o preço para o consumidor.
O que tem sido feito pelo Governo do Estado é manter a base de cálculo do ICMS sobre o gás de cozinha congelado desde novembro de 2021, ou seja, o valor do ICMS não tem aumentado conforme os reajustes dados pela Petrobras.
Isso faz com que o Estado contribua com o esforço de evitar um mal maior com o aumento desses preços e que a população tenha acesso ao gás de cozinha.
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