Estacionamento será concedido para entidades filantrópicas da capitalPorto Velho, RO - A Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos, em parceria com a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, por meio do Departamento de Posturas Urbanas, divulgou o Edital de Chamamento Público 009/2023/SEMUSB para a concessão de autorização de uso no estacionamento durante a 39ª Edição da Flor do Maracujá, em Porto Velho/RO.
O objetivo deste edital é selecionar empresas filantrópicas com fins culturais para explorar a área destinada ao estacionamento de veículos, que possui uma área total de 3.150m². A autorização de uso será válida durante a realização do evento, conforme cronograma disponibilizado no Anexo X do edital.
As empresas interessadas em participar do processo de seleção devem apresentar a documentação exigida no Anexo I do edital. É importante ressaltar que a participação está aberta apenas a empresas filantrópicas com fins culturais.
Após a entrega dos documentos, uma Comissão de Seleção e Julgamento analisará os mesmos e verificará se atendem aos requisitos estabelecidos no edital. Os selecionados serão responsáveis por todas as despesas relacionadas ao funcionamento do estacionamento, incluindo taxas, estrutura e contratação de funcionários.
É importante destacar que servidores públicos do órgão promotor do chamamento, assim como pessoas físicas ou jurídicas impedidas de contratar com a Administração Pública, serão inabilitados para participar.
Os documentos devem ser entregues em envelope lacrado no Departamento de Posturas Urbanas - Divisão de Fiscalização de Espaços Públicos, localizado na rua Aparício de Moraes nº 3616, Bairro Industrial, entre os dias 06 e 15 de junho de 2023, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00 horas.
A seleção será baseada na análise da documentação e na proposta de execução de serviços. Em caso de empate, será selecionada a empresa que comprovar maior experiência em eventos de grande porte.
O resultado será divulgado no Diário Oficial do Município de Porto Velho e no Portal da Prefeitura, no endereço www.portovelho.ro.gov.br. O selecionado deverá pagar uma taxa de abertura de processo no valor de R$ 30,21.
A autorização de uso será válida apenas durante o período de realização dos eventos listados no Anexo X do edital. O selecionado será responsável pela adequação e manutenção física do espaço destinado ao estacionamento, além de garantir a limpeza e a segurança do local. A subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do objeto da autorização é proibida.
A SEJUCEL será responsável por fiscalizar e zelar pelo cumprimento das condições estabelecidas no edital. A prestação de contas do valor arrecadado deverá ser apresentada pela empresa selecionada em até 30 dias.
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