Porto Velho, RO - Em mais uma ação visando a prestação de serviços de qualidade na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) de Porto Velho realizou aditivos em contratos com a empresa Kapital Serviços Terceirizados EIRELI. Os termos aditivos, que representam o não aditivo aos contratos firmados entre as partes, foram destacados por seus valores e repactuação.
O extrato n°31, referente ao processo nº 08.00187-00/2017, apresenta o nono termo aditivo ao contrato nº 053/PGM/2017. Já o extrato n°33, relacionado ao processo nº 08.00215-00/2017, registra o nono termo aditivo ao contrato nº 067/PGM/2017. Por fim, o extrato n°34, vinculado ao processo nº 08.00300-00/2017, diz respeito ao nono termo aditivo ao contrato nº 088/PGM/2017.
Com esses aditivos, os três contratos com a empresa Kapital alcançaram a soma dos valores de R$ 2.372.656,08, R$ 1.068.896,76 e R$ 4.488.197,37, totalizando um montante de R$ 7.929.750,21.
Os termos aditivos têm como objetivo principal a repactuação dos preços dos contratos, considerando a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023. Com essa repactuação, os valores planejados foram ajustados, causados em um valor global atualizado.
É importante destacar que os recursos para a cobertura dessas despesas estão previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), e a responsabilidade pelo acompanhamento jurídico desses aditivos é da Coordenação Jurídica Saúde, vinculada à Procuradoria-Geral do Município.
Com os aditivos, a SEMUSA reforça o compromisso de assegurar a qualidade dos serviços de higiene e limpeza hospitalar, laboratorial e ambulatorial, além da fuga de superfícies, provisões e recolhimento de resíduos, visando garantir a excelência no atendimento às áreas físicas das Unidades de Saúde do município.
A soma expressiva dos valores reforça o investimento e o comprometimento da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho com a saúde e o bem-estar da população. A parceria com a empresa Kapital Serviços Terceirizados EIRELI se mostra fundamental para o alcance desses objetivos.
Essas ações refletem o esforço contínuo da SEMUSA em oferecer serviços de qualidade, buscando sempre o melhor atendimento para os municípios. O município de Porto Velho reafirma seu compromisso com a saúde e o bem-estar de todos os cidadãos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
EXTRATO N°31/COORD.JURÍDICA SAÚDE/PGM/2023 EXTRATO N°31/COORD.JURÍDICA SAÚDE/PGM/2023
PROCESSO Nº 08.00187-00/2017 00600-00003478/2023-18-e CONTRANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA
CONTRATADA: KAPITAL SERVIÇ0S TERCEIRIZADOS EIRELI ESPÉCIE:
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/PGM/2017 OBJETO: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços de Higienização e LimpezaHospitalar, Laboratorial e Ambulatorial - Higienização, Conservação Desinfecção de Superfícies e Mobiliários e Recolhimento dos Resíduos Grupo "D", para atender as áreas físicas pertencentes a Policlínica José Adelino da Silva, Policlínica Ana Adelaide, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Policlínica Hamilton Gondin, Policlínica Manoel Amorim de Matos e Policlínica Rafael Vaz e Silva, conforme termo de Referência nº 10/2017, decorrente do Edital do Prego Eletrónico nº 030/2016, sob o Sistema de Registo de Preços, N° 025/2016, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Constituí objeto do presente Termo Aditivo a repactuação dos preços do contrato Nº 053/PGM/2017, referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023, da forma seguinte: Repactua-se os preços do contrato, onde seu valor mensal passa de R$181.016,60 (cento e oitenta e um mil, dezesseis reais e sessenta centavos) para 197.721,34 (cento e noventa e sete mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), de modo a passar o valor global de R$ 2.172.199,20 (dois milhões, cento e setenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos) para R$ 2.372.656,08 (dois milhões, trezentos e setenta e dois mil, seicentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), conforme Planilhasde Custo e Formação de Preços (eDOC 9E9C4736) e Exposição de Motivos/Justificativa (eDOC 40AA5614).
Para cobertura das despesas provenientes da celebração da Repactuação do Contrato nº 053/PGM/2017 serão custeadas mediante recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde/SEMUSA, e correrão por conta da seguinte programação:
Projeto/Atividade nº 08.31.10.302.0329.2.669, Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Fonte 1600, no valor de R$ 79.690,07 (setenta e nove mil, seiscentos e noventa mil e sete centavos), conforme o Empenho nº 001104/2023 de 11.05.2023 (eDOC 748847B6).
3.2. Os recursos necessários para a cobertura das despesas remanescentes referentes ao presente termo serão consignados posteriormente pela SEMUSA, mediante termo de apostilamento. As demais cláusulas e condições, ínsitas ao Contrato nº 053/PGM/2017, permanecem íntegras e inalteradas, posto que ratificadas pelo presente instrumento.
Porto Velho, 22 de junho de 2023.
Responsável Pelo Extrato VINICIUS ROCHA DE ALMEIDA
Coordenador Jurídico Saúde-PGM e-DOC 7B37068E
Assinado por Vinicius Rocha De Almeida - Coordenador jurídico - Em: 23/06/2023, 09:45:15 Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador:0039F638
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
EXTRATO N°33/COORD.JURÍDICA SAÚDE/PGM/2023 EXTRATO N°33/COORD.JURÍDICA SAÚDE/PGM/2023 PROCESSO Nº 08.00215-00/2017
CONTRANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA
CONTRATADA: KAPITAL SERVIÇ0S TERCEIRIZADOS EIRELI ESPÉCIE:
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 067/PGM/2017 OBJETO: Contratação de' Empresa especializada para Prestação de Serviços de Higienização e Limpeza Hospitalar, Laboratorial e Ambulatorial - Higienização, Conservação Desinfecção de Superfícies e Mobiliários e Recolhimento dos Resíduos Grupo "D", para atender as áreas físicas internas e externas pertencentes Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Constituí objeto do presente Termo Aditivo a repactuação dos preços do contrato Nº 067/PGM/2017 referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, da forma seguinte:
Repactua-se os preços do contrato, onde seu valor mensal passa de R$ 81.756,40 ( oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) para R$ 89.074,73 (oitenta e nove mil e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), de modo a passar o valor global de R$ 981.076,80 (novecentos e oitenta e um mil, setenta e seis reais e oitenta centavos), para 1.068.896,76 (um milhão, sessenta e oito mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), conforme Planilhas de Custo e Formação de Preços (eDOC AA27EB11) e Exposição de Motivos/Justificativa (fls. eDOC C4F535CD).
Para a cobertura das despesas provenientes da celebração da Prorrogação e Repactuação do Contrato 067/PGM/2017 serão custeadas mediante recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, e correrão por conta da seguinte programação:
Projeto/Atividade nº 08.31.10.122.336.2.675, Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Fonte 1709– valor de valor de R$ 55.417,16 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e dezesseis centavos) conforme o Empenho nº 00884/2023 de 18.04.2023, que cobrirá a despesa de janeiro a sete de agosto de 2023 (eDOC 0F32CF7E).
As demais cláusulas e condições, ínsitas ao Contrato nº 067/PGM/2017, permanecem íntegras e inalteradas, posto que ratificadas pelo presente instrumento. Porto Velho, 22 de junho de 2023.
Responsável Pelo Extrato VINICIUS ROCHA DE ALMEIDA
Coordenador Jurídico Saúde -PGM e-DOC 36BF59FF Documento assinado digitalmente.Acesse https://epmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o eDOC 36BF59FF
Assinado por Vinicius Rocha De Almeida - Coordenador jurídico - Em: 23/06/2023, 09:45:15 Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador:C5E4D973
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
EXTRATO N°34/COORD.JURÍDICA SAÚDE/PGM/2023
EXTRATO N°34/COORD.JURÍDICA SAÚDE/PGM/2023 PROCESSO Nº 08.00300-00/2017 CONTRANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA
CONTRATADA: KAPITAL SERVIÇ0S TERCEIRIZADOS EIRELI ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 088/PGM/2017
OBJETO: Contratação de' Empresa especializada para Prestação de Serviços de Higienização e Limpeza Hospitalar, Laboratorial e Ambulatorial - Higienização, Conservação Desinfecção de Superfícies e Mobiliários e Recolhimento dos Resíduos Grupo "D", para atender as áreas físicas das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, decorrente do Edital do Pregão Eletrônico nº 030/2016, sob o Sistema de Registo de Preços nº 025/2016, decorrente do Processo Administrativo nº 08.00300/2017.
Constituí objeto do presente Termo Aditivo a repactuação dos preços do contrato Nº 088/PGM/2017 referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, da forma seguinte: Repactua-se os preços do contrato, referente a CCT 2023/2023, no qual o valor mensal passa de R$ 374.016,45 (trezentos e setenta e quatro mil, dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 410.831,18 (quatrocentos e dez mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) de modo a passar o valor global de R$4.488.197,37 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) para R$4.929.974,13 (quatro milhões, novecentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e treze centavos), conforme Planilhas de Custos e Formação de Preços, eDOC 37FD0C2B, e Exposição de Motivos/Justificativa, eDOC 27A0E8D4 dos autos.
Para cobertura das despesas provenientes da celebração da Repactuação do Contrato nº 088/PGM/2017 serão custeadas mediante recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde/SEMUSA, e correrão por conta da seguinte programação:
Programa/Atividade Código nº 08.31.10.302.329.2.669, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 16.00, conforme Empenho n° 0001072, de 08/05/2023 no valor de R$ 72.588,75 (setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), eDOC B2E0AAA8. Programa/Atividade Código nº 08.31.10.305.335.2.058, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 16.00, conforme Empenho n° 0001077, de 08/05/2023 no valor de R$ 12.799,38 (doze mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), eDOC B2E0AAA8.
Programa/Atividade Código nº 08.31.10.301.317.2.664, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 16.00, conforme Empenho n° 0001075, de 08/05/2023 no valor de R$ 25.046,59 (vinte e cinco mil, quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), eDOC B2E0AAA8. Os recursos necessários para a cobertura das despesas remanescentes referentes ao presente termo serão consignados posteriormente pela SEMUSA, mediante termo de apostilamento.
As demais cláusulas e condições, ínsitas ao Contrato nº 088/PGM/2017, permanecem íntegras e inalteradas, posto que ratificadas pelo presente instrumento. Porto Velho, 22 de junho de 2023.
Responsável Pelo Extrato VINICIUS ROCHA DE ALMEIDA Coordenador Jurídico Saúde-PGM
Porto Velho, 22 de junho de 2023.
Responsável Pelo Extrato VINICIUS ROCHA DE ALMEIDA Coordenador Jurídico Saúde-PGM e-DOC 7B37068E Documento assinado digitalmente.Acesse https://epmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o eDOC 7B37068E
Assinado por Vinicius Rocha De Almeida - Coordenador jurídico - Em: 23/06/2023, 09:45:15
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador:0039F638
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