Porto Velho, RO - A Caixa começa a liberar nesta terça-feira (18) o pagamento de julho do programa Bolsa Família. O benefício vai contemplar 20,9 milhões de famílias neste mês. Recebem hoje os beneficiários com final 1 do NIS (Número de Inscrição Social), conforme calendário escalonado, que vai até o dia 31 (veja datas abaixo).
Todas as famílias recebem a parcela mensal de R$ 600. Aquelas com dependentes com menos de 7 anos ganham um adicional de R$ 150 por criança. Outro extra de R$ 50 por mês é pago a gestantes, crianças a partir de 7 anos e adolescentes com idade entre 12 e 18 anos.
Calendário de pagamento em julho
• NIS com final 1: dia 18
• NIS com final 2: dia 19
• NIS com final 3: dia 20
• NIS com final 4: dia 21
• NIS com final 5: dia 24
• NIS com final 6: dia 25
• NIS com final 7: dia 26
• NIS com final 8: dia 27
• NIS com final 9: dia 28
• NIS com final 0: dia 31
Os valores do Bolsa Família
• R$ 600 — valor mínimo pago por família
• R$ 150 — adicional pago por criança de até 7 anos
• R$ 50 — adicional para gestantes e lactantes
• R$ 50 — adicional por criança ou adolescente (de 7 a 18 anos)
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.320), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 188. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Além disso, para permanecer no programa, é exigida a frequência escolar de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal das gestantes, o acompanhamento nutricional das crianças de até 6 anos e a manutenção da caderneta de vacinação atualizada.
A família elegível precisa estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com os dados corretos e atualizados, além de atender aos critérios.
Em março, o governo federal relançou o Bolsa Família com o valor mínimo de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos. Em junho, os benefícios variáveis de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e o per capita de R$ 142 foram implementados.
As famílias que recebem o Bolsa Família pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital, podem movimentar os recursos pelo aplicativo.
Os beneficiários também podem utilizar o cartão do programa para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e saques nos terminais de autoatendimento e casas lotéricas, bem como nas agências da Caixa.
Regra de proteção
Outra novidade incorporada ao Bolsa Família é a regra de proteção. Ela garante que, mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a família possa permanecer no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.
Em junho, 738,7 mil famílias estavam em regra de proteção. Para elas, o benefício médio é de R$ 380,32. A maior parte dos casos está na região Sudeste, com 252,7 mil famílias. Em seguida aparece a região Nordeste, com 227 mil famílias. São ainda 95 mil no Sul, 82,6 mil no Norte e 81,2 mil no Centro-Oeste.
"O objetivo é apoiar a família por um período para assegurar maior estabilidade financeira e estimular o emprego e o empreendedorismo. Se a família perder a renda depois dos dois anos ou tiver pedido para sair do programa, ela tem direito ao Retorno Garantido, e o benefício volta a ser pago. Para isso, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (Cras), atualizar a informação de renda e solicitar a volta ao Bolsa Família", afirma o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Como consultar o benefício
O beneficiário pode consultar informações sobre a data de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Também é possível seguir as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo do programa.
Há outros dois canais de atendimento: o número 121, do Ministério do Desenvolvimento Social, que reúne informações e é a central para denúncias; e o número 111, que é o canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, com informações sobre o cartão e o saque do benefício.
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