Porto Velho, RO - O governo Lula está propondo um aumento na porcentagem de reserva de vagas em concursos públicos da União para candidatos pretos ou pardos, passando de 20% para 30%.
Além disso, metade dessa reserva priorizará mulheres negras, o que o Ministério da Igualdade Racial chama de “subcota”.
Essa medida será apresentada em um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas, aguardando a aprovação da Casa Civil.
A proposta está sendo elaborada em conjunto pelos Ministérios da Igualdade Racial, Gestão e Inovação, e da Justiça. A lei atual de cotas para concursos públicos, que foi estabelecida em 2014, não inclui a criação de subcotas.
O projeto determina que a reserva de vagas em concursos públicos se aplique a cargos efetivos e empregos em várias áreas, incluindo a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União.
Especialista opina
De acordo com Anna Venturini, diretora de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, os 20% estabelecidos na lei vigente tiveram um impacto menor do que o esperado, resultando em pouca representação de negros no serviço público desde então.
Ela atribui isso, em parte, à baixa oferta de concursos nos últimos anos, que limitou a aplicação efetiva da medida.
A elevação da porcentagem de cotas para concursos visa aumentar de forma mais rápida a representação racial, uma vez que atualmente apenas 36% dos funcionários em cargos da administração direta ou indireta são pretos ou pardos. Isso está abaixo da representação desses grupos na população brasileira, que é um pouco acima de 50%.
Anna também ressalta que o aumento da porcentagem de cotas para concursos terá um impacto direto na composição de cargos comissionados, que precisam de servidores com aprovação nos concursos públicos.
O próximo concurso público do governo está previsto para lançar o edital em dezembro deste ano, mas a aprovação do projeto é esperada apenas no início do próximo ano.
Discussões na internet
O tema das cotas raciais nas vagas em concursos públicos gera debates na internet, e algumas pessoas discordam da implementação dessas medidas, considerando-as injustas ou inadequadas.
Os críticos argumentam que, em vez de promover igualdade, as cotas podem criar uma forma de discriminação reversa, prejudicando candidatos de outros grupos étnicos.
Além disso, há preocupações sobre a eficácia das cotas na promoção da diversidade e da igualdade real de oportunidades.
Essas opiniões destacam a complexidade desse assunto e a necessidade de um amplo debate público. Dessa forma, poderá encontrar soluções que equilibrem as aspirações de justiça social com a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
O governo e os legisladores devem considerar essas perspectivas divergentes ao desenvolver e implementar políticas e alterar o sistema de vagas em concursos públicos.
Além disso, argumenta-se, para defesa, que essas pessoas são estruturalmente prejudicadas em sua busca por educação de qualidade. Por isso, o incentivo das cotas permite reparar, ao menos um pouco, o impacto sofrido com anos de história e desigualdade.
Futuras vagas em concursos públicos
A perspectiva de novas vagas em concursos públicos anima os brasileiros, especialmente pela falta de oportunidades nos últimos quatro anos. A abertura de editais e empregos federais tem previsão de acontecer no início de 2024.
Enquanto isso, também já existem documentos para trabalhos municipais e estaduais, com mais chances para quem deseja um cargo público.
Em contrapartida, vale ressaltar que a concorrência pode ser maior, justamente pelo tempo de demora na divulgação de posições. Por isso, vale começar a se preparar, mesmo sem o edital, e estudar assuntos básicos, sem deixar para o momento da divulgação.
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