Porto Velho, RO - As inscrições para participar da 5ª Feira Nacional de Artesanato e Cultura – Fenacce, encerram na sexta-feira (8). O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, realiza seleção pública para artesãos individual, com suas respectivas produções, para ocupação do espaço coletivo de 50m² para divulgação e comercialização de produtos artesanais do Estado de Rondônia, na Fenacce que acontecerá no período de 26 de setembro a 1° de outubro de 2023, em Fortaleza (CE).
Para a seleção, podem participar; Artesão Individual que seja maior de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição, esteja cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – Sicab, com Carteira Nacional dentro do prazo de validade no momento da inscrição, não faça parte de nenhuma entidade representativa (associação, cooperativa, entre outras), resida e que tenha sede no Estado do Rondônia. A Fenacce é um espaço de encontro, celebração da cultura e da arte popular, fortalecimento da economia criativa e de estímulo à inovação e sustentabilidade.
O presente procedimento será regido na forma da Lei n° 3.678, de 27 de novembro de 2015, que Institui o Plano Estadual de Cultura e dá outras providências, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro – PAB nas Portarias Ministeriais nº 29/2010, nº 8/2012, nº 14/2012 e nº 26/2012, além da legislação Estadual que elenca o Decreto nº 20.043, de 18 de agosto de 2015, as Leis Estaduais 3.678/2015 e a Portaria 1.007-SEI de 11 de junho de 2018, e demais normativas aplicáveis nas condições previstas no Edital.
Confira o edital: EDITAL-No-302023SEJUCELCODEC
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