Porto Velho, RO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, da Polícia Federal (PF).
Sakaki foi o responsável por investigar a suposta agressão contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em junho do ano passado.
Segundo a OAB, o delegado teria violado as regras de conduta ao incluir, no relatório do inquérito, trechos da conversa entre um acusado e um advogado.
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“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe [de advogados] e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
No relatório elaborado por Sakaki, o delegado expõe conversas entre o empresário Roberto Mantovani – que teria injuriado o filho de Alexandre de Moraes – e o advogado Ralph Tórtima. Hiroshi Sakaki ainda não se pronunciou sobre o caso.
Apesar de entender que existem elementos que o crime de injúria foi cometido por Roberto Mantovani, a PF, resolveu não indiciar o suspeito, por entender que uma instrução normativa que regulamenta as atividades de polícia judiciária da PF impede que haja indiciamento por crime de menor potencial ofensivo.
Além disso, como o caso aconteceu na capital italiana, a PF destacou que a lei brasileira não autoriza extradição pelo crime de injúria. Agora, cabe ao Ministério Público (MP) apresentar eventual denúncia à Justiça ou arquivar o caso.
Fonte: Carta Capital
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