STF amplia foro privilegiado: políticos seguirão sendo julgados na Corte mesmo após mandato

A mudança pode afetar casos como os do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas investigações haviam sido enviadas à primeira instância após o fim de seu mandato

Porto Velho, RO - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, ampliar o alcance do foro privilegiado. Com a nova interpretação, políticos e autoridades continuarão sendo julgados pelo STF mesmo após renúncia, cassação ou fim do mandato, desde que os crimes tenham relação com a função pública exercida.

O que muda na prática?

Até então, o foro privilegiado só era válido enquanto a autoridade estivesse no cargo. Caso deixasse a função, o processo era transferido para a primeira instância da Justiça. Isso aconteceu, por exemplo, no caso do presidente Lula, cujo processo na Lava-Jato foi remetido à Justiça comum após seu mandato.

Com a nova regra, a transferência para instâncias inferiores não ocorrerá mais automaticamente. O objetivo da decisão é evitar que investigados utilizem manobras jurídicas para atrasar processos até a prescrição.

Crimes sem vínculo com o cargo

Apesar da ampliação do foro privilegiado, crimes cometidos sem relação com a função pública continuarão sendo julgados pela Justiça comum, sem passar pelo STF.

Impactos futuros

A mudança pode afetar casos como os do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas investigações haviam sido enviadas à primeira instância após o fim de seu mandato. Se a nova interpretação for aplicada, processos relacionados ao exercício da função presidencial poderão retornar ao STF, reforçando a responsabilidade das autoridades mesmo após deixarem o cargo.

A decisão do STF promete impactar o cenário político e jurídico do Brasil, tornando mais rígido o julgamento de crimes cometidos durante o exercício de cargos públicos.